Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Membro do conselho fiscal. Estabilidade. Art. 522 da CLT.

TRT-SP suspende penhora de imóvel vendido antes de condenação trabalhista

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue

Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados

Empresário que matou mulher condenado a 14 anos

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Nulidade de incompetência

HC. Falsidade ideológica. Art. 307, do CP. Nome e idade falsos perante a autoridade policial e o Ministério Público.

Lei nº 11.204, de 5/12/05.

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente